Coletânea de textos: O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes

O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes é o título de uma nova publicação editada pelos serviços do Provedor de Justiça. Na Nota de Introdução desta coletânea, o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, refere que o caráter não vinculativo das tomadas de posição, “mormente das Recomendações, impõe ao Provedor de Justiça especiais cuidados em matéria de fundamentação das suas conclusões. Uma sugestão, um reparo ou uma Recomendação que, por natureza, se não podem impor ao respetivo destinatário, apenas merecerão acolhimento se estribados em fortes razões de justiça e em sólidos argumentos jurídicos. Só por essa via o Provedor de Justiça poderá ter uma intervenção eficaz, contribuindo para uma maior justiça no exercício da atividade administrativa”.
Alfredo José de Sousa explica que foi na busca desta “necessidade constante de solidez na argumentação que nasceram os textos que se seguem. Textos elaborados, todos eles, no âmbito de processos instruídos no Provedor de Justiça sobre um tema comum: os direitos dos contribuintes.
A recolha de textos reportou-se a um período de 15 anos (1996 a 2011), que reputo suficiente para uma amostra do que nesta área se fez ao longo de mandatos de três diferentes Provedores de Justiça. Tendo sido elaborados ao longo de um período relativamente alargado, os textos que se seguem converteram-se, com o passar do tempo, em testemunhos históricos do modo como várias reformas se fizeram em matéria de fiscalidade”.
Os textos reunidos nesta coletânea são também, uma forma de desvendar um pouco da realidade vivida pelo Provedor de Justiça enquanto recetor das queixas e preocupações que, diariamente, os cidadãos contribuintes lhe fazem chegar.
O livro, disponível em papel e formato digital, reúne textos elaborados entre 1996 e 2001 (revistos e anotados em dezembro de 2011). Este acervo foi agrupado em cinco capítulos (tributação do rendimento, tributação do património, tributação do consumo, execuções fiscais e outros assuntos) e ordenados, dentro de cada capítulo, por ordem cronológica, exceto nos casos em que se considerou que a respetiva leitura beneficiava de outra apresentação.

O Provedor de Justiça e os Direitos dos Contribuintes