O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, em cumprimento do disposto no artigo 23.º, n.º 1 do Estatuto do Provedor de Justiça – Lei n.º 9/91, de 9 de abril, formalizou a entrega do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano de 2012, à Presidente da Assembleia da República.

Em 2012, foram abertos 7027 processos. Neste ano 27 218 queixosos dirigiram-se ao Provedor. Alfredo José de Sousa mandou abrir 12 processos de sua iniciativa; foram abertos mais 1215 processos do que em 2011.

De referir ainda a existência de 1430 exposições dirigidas ao Provedor de Justiça que pelo carácter anónimo ou genérico, foram arquivadas liminarmente, e com 1290 queixas que, por não se inserirem no âmbito de competência do Provedor de Justiça, foram indeferidas liminarmente, não dando lugar à abertura de processo.

As questões relacionadas com os direitos sociais e dos trabalhadores lideraram a tabela de queixas. A administração central foi a entidade visada em mais de 50 por cento dos processos, estando o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, seguido pelo Ministério das Finanças, no topo das reclamações recebidas. No que se refere à administração local, o município de Lisboa foi o mais visado, com 17 por cento do total de queixas.

Em matéria de fiscalização da constitucionalidade, depois de analisados 65 pedidos de intervenção junto do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça decidiu requerer a declaração de inconstitucionalidade em dois processos.

O Provedor fez 35 Recomendações em 2012 e, no final do ano, 20 já tinham sido acatadas. Das restantes 15, quatro não foram acatadas, três não tiveram resposta e oito encontram-se a aguardar resposta por estar a decorrer o respetivo prazo ou por estarem ainda a decorrer conversações com a entidade visada.

Dos 7027 processos abertos, 2198 incidiram sobre queixas apresentadas por escrito, 4162 sobre queixas apresentadas por meios eletrónicos e 655 sobre queixas apresentadas presencialmente. As queixas eletrónicas continuaram a liderar a tabela, representando 60 por cento das queixas recebidas.

Dos 7027 processos abertos em 2012, 5027 foram concluídos no mesmo ano. No total, em 2012 foram concluídos 6824 processos, 5342 dos quais no prazo de 6 meses. Em cerca de 40 por cento dos 6824 processos concluídos, houve pelo menos parcialmente concordância com a queixa apresentada, tendo sido conseguida uma solução justa e conforme ao pretendido ainda durante a instrução do processo. Em 39 por cento dos processos as queixas foram consideradas improcedentes ou, não se alcançando solução adequada ou por impossibilidade da mesma, considerou-se inútil o prosseguimento das diligências.

Em 2012, o site www.provedor-jus.pt teve 107 327 visitantes; abril foi o mês que registou um maior número de visitas – 11 160.

O número de referências feitas ao Provedor de Justiça pelos órgãos de comunicação social cresceu 23,3 por cento, o que reflete, sem dúvida, a situação de crise social que o país atravessa.