Após ter recebido cerca de uma centena de queixas de ex-militares, segundo os quais as avaliações do desempenho atribuídas durante a prestação de serviço militar em regime de contrato deviam ser consideradas para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório no âmbito das carreiras gerais, a Provedora de Justiça analisou a pretensão convergente e concluiu pelo respetivo arquivamento.

 

Atento o elevado número de queixosos, divulga-se, aqui , a apreciação que a questão mereceu.