Provedora de Justiça volta a alertar Governo para atrasos no pagamento de pensões

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, insistiu esta semana junto do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social para que lhe dê resposta sobre as medidas tomadas para combater os persistentes atrasos no Centro Nacional de Pensões na apreciação e decisão dos requerimentos de pensões e no envio dos formulários regulamentares a instituições de segurança social estrangeiras.

Os referidos atrasos têm sido alvo de diversas intervenções da Provedoria de Justiça junto do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (que tutela diretamente o Centro Nacional de Pensões), bem como da Secretária de Estado da Segurança Social.

Em junho deste ano, a Provedora de Justiça endereçou um ofício ao Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, onde alertava para a preocupante situação vivenciada por muitos cidadãos que aguardam longos meses e, em muitos casos, mais de um ano, pela atribuição de diversas prestações sociais, designadamente, de pensões de velhice e de invalidez, de pensões de sobrevivência e de outras prestações por morte.

Maria Lúcia Amaral pedia ao governo que fossem adotadas as medidas e os procedimentos necessários a uma célere resolução do problema e que estas lhe fossem dadas a conhecer.

Até 30 de novembro de 2018 foram recebidas neste órgão do Estado cerca de 840 queixas desta natureza, o que traduz um crescimento de mais de 200% face ao número de queixas similares recebidas ao longo de 2017.