Provedora de Justiça encerra seminário “Os Direitos das Vítimas: desafios e compromissos para a XIV Legislatura” organizado pela APAV

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, encerrou o seminário “Os Direitos das Vítimas: desafios e compromissos para a XIV Legislatura” organizado pela APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, organizado por ocasião do Dia Europeu da Vítima de Crime.

Esta efeméride, que se assinala em 22 de fevereiro, foi instituída pelo Victim Support Europe, organização que reúne 58 instituições de apoio à vítima oriundas de 30 países europeus, para recordar os direitos de quem é vítima de crime.

Em Portugal, a Diretiva das Vítimas foi transposta para o ordenamento jurídico nacional com a aprovação da Lei n.º 130/2015, que procedeu à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal e aprovou o Estatuto da Vítima. Volvidos quase cinco anos, o seminário, programado para 18 de fevereiro, visa fazer um balanço do estado atual de implementação dos direitos das vítimas no nosso país.  Para consultar o programa clique aqui.

A APAV promove também, no dia 20 de fevereiro, o Seminário Passado, presente e futuro do apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual – o papel do projeto CARE. Consulte aqui o programa do evento.

Além destes eventos, no âmbito do Dia Europeu da Vítima de Crime, a APAV associa-se à campanha de sensibilização “One Voice, One Cause”, promovida pelo Victim Support Europe. Com o mote #onevoiceonecause, esta campanha internacional reúne organizações de apoio à vítima internacionais, sensibilizando para os direitos das vítimas em toda a Europa.

Durante o ano de 2020 a APAV irá ainda celebrar os seus 30 anos de existência. Consulte aqui o programa de celebração.