Provedoria de Justiça na assinatura do Protocolo destinado a melhorar comunicação institucional em casos de ofensa à integridade física sob custódia policial

A Provedora de Justiça fez-se representar pelo Provedor-Adjunto de Justiça, Ravi Afonso Pereira, e pelo Coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção, Miguel Feldmann, na assinatura de um Protocolo entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Inspeção-Geral da Administração Interna e a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, que se realizou em 23 de março de 2023.

Este Protocolo tem por objetivo melhorar a comunicação institucional em situações de possível ofensa à integridade física ocorridas sob custódia policial, aplicando-se a todos os estabelecimentos prisionais em Portugal.

O Protocolo dá sequência às recomendações formuladas pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, do Conselho da Europa.