Provedora de Justiça na reunião do Conselho de Estado

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na reunião do Conselho de Estado realizada no dia 9 de novembro de 2023, no Palácio de Belém, em Lisboa.

O Conselho de Estado foi convocado ao abrigo das alíneas a) e e) do artigo 145.º, da Constituição – nos termos das quais compete a este órgão de consulta “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República” e “em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções”.