MNP publica informação sobre as visitas realizadas a locais de privação de liberdade

O MNP – Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis desumanos ou degradantes torna públicos os sumários dos relatórios das visitas realizadas em 2023 aos locais de privação de liberdade. 

O funcionamento transparente dos locais de privação da liberdade é fundamental para o cumprimento das regras que regulam a atividade desses espaços, bem como para o seu escrutínio. Por esta razão, no quadro da consolidação da comunicação pública do seu trabalho, o MNP tornará doravante públicas as conclusões alcançadas após cada visita.

O MNP funciona no âmbito da Provedoria de Justiça, e realiza visitas sem aviso prévio a locais de detenção com o objetivo de prevenir situações de tortura, maus-tratos ou outros abusos. O MNP atua desde 2014, tendo a possibilidade de inspecionar as condições em que se encontram quaisquer pessoas privadas de liberdade.

Em 2023, o MNP publicou relatórios temáticos, designadamente sobre as condições e procedimentos de detenção nas esquadras da PSP, podendo este ser lido aqui. Anualmente, apresenta relatórios à Assembleia da República.

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