Função pública. Faltas injustificadas. Ausência ao serviço. Pré-aposentação. Reposição de vencimento. Relevação (005/A/1996)
Data: 1996-01-12
Entidade: Ministro das Finanças
Proc. R-2037/93 (A4)
Assunto: Função pública. Faltas injustificadas. Ausência ao serviço. Pré-aposentação. Reposição de vencimento. Relevação
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Sequência: Acatada