Função pública. Carreiras. Docente. Direito a progressão na carreira. Omissão de regulamentação. Requisito de aplicabilidade (005/B/1998)
Data: 1998-06-29
Entidade: Ministro da Educação
Proc. R-2200/97 (A4)
Assunto: Função pública. Carreiras. Docente. Direito a progressão na carreira. Omissão de regulamentação. Requisito de aplicabilidade
[0.23 MB]
Sequência: Sem resposta