Zona de detenção da Diretoria do Porto da Polícia Judiciária (Estabelecimento Prisional junto à Polícia Judiciária)

Verificar as condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor e arejamento das zonas de detenção
Verificar os tempos de detenção
Verificar a articulação, em matéria de procedimentos relativos às pessoas privadas de liberdade, entre a Polícia Judiciária e a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais