Estabelecimento Prisional de Vila Real
Data: 2016-11-18
Tipo de decisão: EP
Aferir, mediante a realização de entrevistas, o cumprimento dos direitos e deveres dos reclusos que tenham dado entrada no estabelecimento prisional há oito dias ou menos
Verificar as condições de habitabilidade, em particular as condições de funcionamento das caldeiras de aquecimento de água
Averiguar os procedimentos observados na comunicação da população prisional com a Direção