Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa

Averiguar as condições em que é assegurada a alimentação aos detidos

Verificar as condições de habitabilidade da zona de detenção

Aferir, mediante a realização de entrevistas, o cumprimento dos direitos e deveres dos detidos, designadamente no tocante ao respetivo tratamento e as condições em que o seu transporte se efetua