A Provedoria de Justiça presta, por este meio, uma sentida e agradecida homenagem à memória de Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, recordando o papel determinante desempenhado no momento fundacional desta instituição do Estado de defesa dos direitos das pessoas.

Sampaio da Nóvoa foi o autor do projeto que deu origem ao Decreto-Lei n.º 212/75, que estabeleceu a criação do Provedor de Justiça, tendo sido um dos colaboradores mais próximos do Coronel Costa Brás, o primeiro Provedor, na fase de instalação dos respetivos serviços de apoio – a Provedoria de Justiça. Juntos realizaram visitas a instituições homólogas (em França e na Dinamarca) para preparar a estrutura, que abriria portas em 1976. Criada a Provedoria de Justiça, Sampaio da Nóvoa foi o seu primeiro Coordenador jurídico.

Mais tarde, já enquanto Ministro da República nos Açores, o seu percurso voltou a cruzar-se com o desta instituição, por via da colaboração prestada para o bom funcionamento da Extensão da Provedoria de Justiça nesta Região Autónoma.

Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa nasceu em 4 de agosto de 1927, tendo-se licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1949. Exerceu funções de delegado do Procurador da República e de juiz em diversas comarcas, bem como ajudante do Procurador-Geral da República, em Lisboa.

Em 1978, após a sua passagem pela Provedoria de Justiça, foi nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo. Em 1993, foi escolhido para vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo e, nesse mesmo ano, foi ainda eleito presidente do tribunal, onde manteve funções até à sua jubilação, em 1997.

Deste esse ano até 2003, foi ministro da República para os Açores, tendo publicado, ainda recentemente, em 2020, um livro sobre esse período da sua vida e carreira: “Açores, uma íntima ligação”.

Alberto Sampaio da Nóvoa faleceu em Oeiras, em 31 de dezembro de 2022. Tinha 95 anos.