Relatórios Anuais de Atividade Outros Relatórios Comunicações Publicações Agenda/Eventos Eventos Nacional Eventos Internacional Outros Relatórios1 2 3 4 5 Seguinte Relatório sobre o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) [1.21 MB] 2024 Relatório sobre o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) – Sumário Executivo [0.19 MB] 2024 Atestado Médico de Incapacidade Multiuso – Balanço e Recomendações [0.40 MB] 2024 Relatório sobre o Atendimento nos Serviços Públicos – Sumário Executivo [0.42 MB] 2024 Relatório sobre o Atendimento nos Serviços Públicos [3.40 MB] 2024 Monitorização da Atividade e do Processo de Extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [0.27 MB] 2023 PSP. Relatório Temático do MNP sobre condições de detenção [0.34 MB] 2023 Relatório sobre medidas de mitigação da inflação – Maio 2023 [0.22 MB] 2023 Estado de Emergência/Covid-19. Provedoria de Justiça redige capítulo sobre Portugal em livro da Federação Iberoamericana de Ombudsman [3.65 MB] 2021 Violência contra Idosos – Um levantamento da atuação da Provedoria de Justiça [0.16 MB] 2021 1 2 3 4 5 Seguinte