O Provedor de Justiça será ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no próximo dia 17 de junho. Esta audição tem como objetivo a apresentação de informações complementares e de esclarecimentos relacionados com o Relatório Anual de Atividades, deste órgão do Estado, referente ao ano de 2013.

No passado dia 30 de abril, o Provedor de Justiça entregou a Sua Excelência a Senhora Presidente da Assembleia da República, o Relatório à Assembleia da República relativo a 2013, de acordo com o estipulado pelo n.º 1, do artigo n.º 23, do Estatuto do Provedor de Justiça.