Autenticação de documentos. Provedoria de Justiça sugere às juntas de freguesia que ofereçam ao cidadão alternativa ao uso do selo branco

A Provedoria de Justiça sugeriu às juntas de freguesia que ofereçam aos cidadãos alternativa ao uso do selo branco como meio de autenticação de documentos certificativos assinados pelos respetivos presidentes, designadamente atestados de residência ou de situação económica. A recomendação surgiu após queixa em que se constatou que os cidadãos podem ver inviabilizada a utilização destes documentos quando digitalizados, dada a reduzida percetibilidade do selo branco neste contexto.

Por forma a evitar constrangimentos desnecessários, recomenda a Provedoria de Justiça que, nos casos em que o cidadão manifeste a sua vontade de fazer uma utilização digital dos documentos, devam as juntas de freguesia utilizar o carimbo como meio de autenticação alternativo ou complementar ao selo branco. No caso de documento eletrónico produzido pela própria junta de freguesia, a aposição de assinatura eletrónica qualificada configura-se como a forma mais adequada de certificação.

Na sequência deste processo, a Provedoria de Justiça solicitou a colaboração da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) no sentido de divulgar, entre as freguesias associadas, o seu entendimento quanto às boas práticas administrativas em matéria de autenticação de documentos, tendo tal colaboração sido prontamente prestada.