A Provedora de Justiça congratula-se com a extensão, até 31 de dezembro de 2021, dos prazos de validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso que se encontram em processo de renovação ou devessem ser renovados até final de 2020. Esta extensão foi operada pelo Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro, para acesso a benefícios sociais, económicos e fiscais. Esta…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, será ouvida na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior. A audição tem lugar dia 2 de dezembro, às 15h00.
26 de outubro – Os Provedores-Adjuntos de Justiça, Joaquim Pedro Cardoso da Costa e Teresa Anjinho, e a Adjunta do Gabinete, Patrícia Fragoso, participaram, por ocasião do seu 25º aniversário, na conferência online sobre o futuro do Provedor de Justiça europeu e a cooperação no seio da rede europeia de Ombudsman.
2 de novembro – A Provedora-Adjunta, Teresa Anjinho, e a Adjunta do Gabinete, Patrícia Fragoso, participaram, por via digital, na conferência anual da Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ENNHRI).
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, enviou uma recomendação ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS), instando a implementação urgente de um mecanismo que assegure o ajustamento automático do valor das penhoras de pensões às sucessivas atualizações do Salário Mínimo Nacional (SMN) de modo a respeitar, em caso de penhora, o valor mínimo de impenhorabilidade…
A comunidade internacional comemora hoje, 20 de novembro, o 31.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. Inspiradora de uma nova forma de olhar para os direitos da criança, a Convenção influenciou de um modo determinante todo o edifício jurídico, social e técnico construído no nosso país a partir da…
Na sequência da realização de inspeções às Secções de Processo Executivo (SPE), que confirmaram práticas irregulares lesivas dos direitos dos cidadãos, a Provedora de Justiça enviou à direção dos institutos da Segurança Social e ao governo um conjunto de recomendações que visa a correção de tais práticas, bem como a melhoria dos métodos e das condições de trabalho nestes serviços…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou um conjunto de recomendações ao Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, com vista a proteger os direitos dos consumidores, designadamente os mais vulneráveis, no contexto dos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas que implicam custos acrescidos. De acordo com o artigo 38.º do seu Estatuto, as recomendações do…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, participou na conferência sobre Burocracia e Transparência organizada pelo Jornal de Notícias em colaboração com a Câmara Municipal de Gaia. Para aceder ao programa do evento clique aqui. Para ler o texto da Provedora de Justiça, clique aqui.
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) decidiu retomar gradualmente as visitas de monitorização aos espaços onde se encontram pessoas privadas de liberdade, após a suspensão de atividade presencial decidida em março na sequência da pandemia de COVID-19, em linha com as orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS) e a opção de outros MNP internacionais. Durante o presente mês de outubro,…