ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, 0496, ANO XLII

1ª seccao

contencioso administrativo

acordao de 8 de marco de 2000.
suspensao de eficacia. cessacao de intervencao do estado. extemporaneidade. ilegitimidade passiva. acto de execucao. insusceptibilidade de suspensao. prejuizo de dificil reparacao.
p.1

acordao de 21 de junho de 2000.
concurso de pessoal para a administracao publica. divulgacao atempada dos criterios de avaliacao. audiencia dos interessados.
p.25

acordao de 21 de junho de 2000.
abastecimento publico de  agua. inundacao por rebentamento de conduta. presuncao de culpa.
p.39

2ª seccao

contencioso tributario

acordao de 19 de janeiro de 2000. execucao. divida aduaneira. garantia
e competencia para a exigir. execucao de decisao contestada. efeito
suspensivo. competencia para o atribuir.
p.46

acordao de 2 de fevereiro de 2000.
contra-ordenacao. documentos de transporte. decreto-lei nº 25/97. imposto especial sobre o consumo. interpretacao legal.
p.50

acordao de 23 de fevereiro de 2000.
compra de predio para revenda. isencao de sisa. caducidade.
p.56

acordao de 12 de abril de 2000.
i.v.a. tributacao da cessao de exploracao de estabelecimento comercial
p.62

acordao de 21 de junho de 2000.
embargos de terceiro. divida do conjuge do embargante proveniente de coima. penhora de bens. meio de defesa contra essa penhora.
p.67

tribunal pleno

acordao de 31 de marco de 1998.
ambito do recurso jurisdicional. pessoal disponivel. sua identificacao. p.74

acordao de 5 de junho de 2000.
carreira docente. sistema retributivo. bacharelato. licenciatura. principio da igualdade. principio “para trabalho igual salario igual” p.81

acordao de 29 de junho de 2000.
inutilidade da lide. pena disciplinar de demissao. pena acessoria de demissao em processo penal. prosseguimento do recurso contencioso, para efeitos da accao de indemnizacao.
p.87

acordao de 30 de junho de 2000.
recurso por oposicao de julgados. diversidade das situacoes de facto. tramitacao em proccessos urgentes. aproveitamento dos actos processuais. transito em julgado do acordao fundamento.
p.92

apendice

jurisprudencia do trabalho

acordao do supremo tribunal de justica de 16 de fevereiro de 2000.
baixa por doenca. suspensao do contrato. abandono de trabalho
p.107

acordao do supremo tribunal de justica de 23 de fevereiro de 2000.
nulidade de acordaos. invocacao no requerimento de interposicao
de recurso. justa causa de despedimento. infraccao disciplinar.
accao ou omissao. culpa do trabalhador. juizo sobre as condicoes minimas de suporte de vinculacao duradoura que implica frequentes e
intensos contactos entre os sujeitos. idoneidade futura da conduta do
trabalhador. gozo de ferias. comunicacao antes de estar estabelecido o
plano de ferias da empresa. indeferimento. faltas injustificadas. funcoes de chefia. exercicio de funcoes por subordinado. danos morais.
p.114

acordao do supremo tribunal de justica de 1 de marco de 2000.
acidente de trabalho. compra de tabaco. acto tolerado. acto de servico.
local de trabalho
p.135

acordao do supremo tribunal de justica de 8 de marco de 2000.
materia de facto. poderes do supremo tribunal de justica. justa causa de
despedimento. trabalho suplementar. onus da prova. permanencia no local de trabalho para alem do periodo normal de trabalho.
p.142