BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO, 0005, SEPARATA, VOL 71, 1ª SÉRIE

EXERCÍCIO DA COORDENAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NA ACTIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E ENGENHARIA CIVIL, BEM COMO O RECONHECIMENTO DOS RESPECTIVOS CURSOS DE FORMAÇÃO
(Projecto de diploma para apreciação pública)

Lisboa, 13 de Abril de 2004

Despacho, p. 2

Projecto de decreto-lei sobre o exercício da coordenação em matéria de segurança e saúde na actividade de construção de edifícios e engenharia civil, prevista no Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de Outubro, bem como o reconhecimento dos respectivos cursos de formação, p. 2

Impresso I, p. 7

Impresso II, p. 8