CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, 0052

ARTIGOS

O risco de os processos cautelares se transformarem em processos principais: alguns exemplos práticos
Teresa Melo Ribeiro, p. 3

Contratação pública e empresas públicas: direito nacional e direito comunitário
Cláudia Viana, p. 8

Indeferimento da condenação (cautelar) à emissão de parecer: porque o céu não é o limite…
Ac. do TCA Norte de 3.3.2005, P. 687/04.5BEVIS
Procedimento cautelar antecipatório (CPTA) – Nulidade da sentença (art. 668º, nº 1, alínea d), do CPC) – Nulidades processuais – Requisitos – Âmbito/limites – Instrumentalidade – Nulidades processuais
anotado por Isabel Celeste M. Fonseca, p. 33

Informação de Jurisprudência
Maio/Junho de 2005
Mário Torres
Rosendo Dias José, p. 63