CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, 0411-0412
ESTUDOS
Modelo de Simulação do Imposto sobre as Sociedades (MOSIS) – Análise do IRC
Jorge Oliveira, Fernanda Monteiro, João Pedro Santos, p. 9
O Adicional para o Fundo Florestal Permanente: Consignação de Receitas e Protecção Ambiental
Sérgio Vasques, p. 61
A circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão: alguns problemas
Tânia S. P. R. Meireles da Cunha, p. 89
NOTAS E COMENTÁRIOS
Relações Financeiras e Fiscais entre Distintos Níveis de Governo (Federalismo Fiscal)
José C. Gomes Santos, p. 123
DOCUMENTOS
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu
Balanço e actualização das prioridades da estratégia em termos de IVA
COM(2003)614, p. 135
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu
Um Mercado Interno sem obstáculos em matéria de fiscalidade das empresas – realizações, iniciativas em curso e desafios a ultrapassar
COM(2003)726 final, p. 167
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu
Tributação dos dividendos das pessoas singulares no mercado interno
COM(2003)810 final, p. 215
Regulamento (CE) nº 1798/2003 do Conselho de 7 de Outubro de 2003 relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA e que revoga o Regulamento (CEE) nº 218/92, p. 245
JURISPRUDÊNCIA NACIONAL
Acórdão nº 84/2003
Proc. nº 531/99
Tribunal Constitucional
Requerente: Provedor de Justiça, p. 277
DOUTRINA ADMINISTRATIVA
Circulares, p. 323
Circular nº 1/2003 DE 27.01.2003
Direcção de Serviços do IRS
IRS – Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões – Tabelas de retenção 2003 – continente . Código do IRS, artº 99º; Decreto-Lei nº 42/91 de 22/01, p. 329
Circular nº 2/2003 DE 07.02.2003
Direcção de Serviços do IRS
IRS – Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões – Tabelas de retenção 2003 – Região Autónoma do sAçores – Código do IRS, artº 99º; Dec-Lei nº 42/91 de 22/01; Dec-Legisl Regional nº 33/99/A de 30/12; Dec.Legisl. Regional nº 2/99/A de 20/01, p. 341
Circular nº 3/2003 DE 26.02.2003
Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
EFB – Imposto sobre o rendimento – Imputação do lucro tributável – Interpretação da Portaria nº 555/2002, p. 353
Circular nº 4/2003 DE 26.02.2003
Direcção de Serviços do IRS
IRS – Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões – Tabela de retenção 2003 – Região Autónoma da Madeira – Código do IRS, artº 99º; Dec. Legisl. Regional nº 29-A/2001/M de 20/12; Dec. Legisl. Regional nº 03/2001/M de 22/02, p. 357
Circular nº 5/2003 DE 25.03.2003
Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
IRS – Retenção sobre rendimentos de valores mobiliários emitidos por entidades não residentes em território português – CIRS, artº 101º, p. 369
Circular nº 6/2003 DE 25.03.2003
Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
IRS – Alteração ao CIRS introduzidas pela Lei do Orçamento para 2003 – CIRS, artigos 101º, 119º e 120º, p. 371
Circular nº 7/2003 DE 28.03.2003
Direcção de Serviços do IRC
IRC – Consequências fiscais da aplicação da Directriz Contabilística nº 25 – Locações – CIRC, artigos 17º e 42º, nº 2, alínea h), p. 377
Circular nº 8/2003 DE 02.06.2003
Direcção de Serviços de Avaliações
Avaliações – Salários e transportes a abonar – Alteração da circular nº 11/2002 de 08 de Abril – Dec-Lei nº 442-C/88 de 30 de Novembro, p. 379
Circular nº 9/2003 DE 16.06.2003
Direcção de Serviços de Avaliações
Avaliações – Inquilinato – Abono aos membros das Comissões de Avaliação – Alteração da circular nº 10/2002 de 08 de Abril – Decreto nº 37021 de 21/08/1948, artº 19º, p. 381
Circular nº 10/2003 DE 26.06.2003
Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
EBF – Conta poupança-habitação – EBF artº 18º, p. 382
Circular nº 11/2003 DE 10.07.2003
Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica
Contribuição Autárquica – Restituição oficiosa de contribuição autárquica e demais acrèscimos legais, cobrados em processo de execução fiscal, quando venha a ser reconhecido o direito à isenção – EBF, artº 42º, nº 1; CCA, artigos 20º e 21º; LGT, artigos 45º, 46º e 78º; cppt, artigos 176º, 264º, 269º e 270º; regime da Administração Financeira do Estado, Dec-Lei nº 155/92 de 28/06, artº 35º, p. 384
Circular nº 12/2003 DE 19.07.2003
Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
Dupla Tributação – Convenções para evitar a dupla tributação – Formulários – CIRC, artº 90º; Dec-Lei nº 42/91 de 22/01, artº 18º, p. 387
Circular nº 13/2003 DE 27.09.2003
Direcção de Serviços do IRC
IRC – Aquisição do direito aos benefícios fiscais no âmbito do Estatuto do Mecenato – Dec-Lei nº 74/99 de 16 de Março, artº 1º; Estatuto do Mecenato, artigos 1º a 4º, p. 389
Circular nº 14/2003 DE 22.10.2003
Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património
Imposto do Selo – Notariado e actos notariais – Outros instrumentos notariais avulsos – Código do Imposto do Selo, artº 13º; Tabela Geral I.S., número 15.7, p. 392
Circular nº 15/2003 DE 09.12.2003
Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais
NIF – Número de Identificação Fiscal de não residente – Dec-Lei nº 463/79 de 30/11, artº 3º, nº 5; Dec-Lei nº 81/2003 de 23/04, artº 1º, p. 394
RESENHA LEGISLATIVA, p. 397
PARECERES, p. 439
Registo nº 3/03. Parecer nº 12/2003
Assunto: Interpretação do §2º do artº 2º do CIMSISD – Código do Imposto Municipal de SISA e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
João Coelho, p. 441
Registo nº 1/03. Parecer nº 5/03
Conceito de reinvestimento para efeitos do artigo 7º, nº 2, do Decreto-Lei nº 495/88 de 30 de Dezembro
João Pedro Santos, p. 461
BIBLIOGRAFIA
Monografias, p. 477