FISCO, 0119-0121

DOUTRINA

Sobre a incompatibilidade com o Direito Comunitário do Regime Fiscal de Subcapitalização
Paulo de Pitta e Cunha
Luís Máximo dos Santos, p. 3

A complexidade do sistema tributário: uma inevitabilidade económica?
António Martins, p. 27

Apontamentos sobre a revisão do CPPT
Rui Duarte Morais, p. 37

Aspectos relevantes do novo regime de avaliação da propriedade urbana para fins fiscais
João Ricardo Catarino, p. 53

Má formação/manifestação da vontade da administração tributária. A revisão de actos tributários
Marta Rebelo, p. 99

Reserva fiscal para investimento
Jorge Taínha, p. 125

O regime simplificado no Imposto sobre o Rendimento. Enquadramento e questões
Luís Cupertino, p. 145

Tratamento em IVA da venda de direitos de habitação turística
Clotilde Celorico Palma, p. 159

Tributação automóvel, consignação de receitas fiscais e afins: algumas reflexões
Cláudia Dias Soares, p. 165