JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, 0008

Nota de Abertura, p. 3

ANOTAÇÕES

Greve e definição de serviços mínimos pelas associações sindicais
Anotação ao Acórdão TC nº 199/05
Bernardo Xavier, p. 5

A mais recente jurisprudência constitucional em matéria de escutas telefónicas – mero aprofundamento de jurisprudência?
Anotação aos Acórdãos TC nºs 426/05 e 4/06
José Manuel Damião da Cunha, p. 46

A transposição da decisão-quadro relativa ao mandato de detenção europeu sob escrutínio dos juízes constitucionais nacionais
Anotações aos acórdãos TC Polónia, de 27 de Abril de 2005, e TCF Alemanha, de 18 de Julho de 2005
Nuno Piçarra, p. 56

INFORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
3.º TRIMESTRE/2005
Mário Torres
Cristina Máximo dos Santos
António Rocha Marques, p. 102