REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, VOL (44) XLIV, 0001-0002
DOUTRINA
Sobre o Parlamento
Adriano Moreira, P. 9
Res utenda locata e res fruenda locata
João Baptista Villela, p. 15
A Teoria Geral do Negócio Jurídico e o negócio testamentário
J. Oliveira Ascensão, p. 31
Intervenções no Genoma Humano – validade ético-jurídica
J. Oliveira Ascensão, p. 45
Aspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimédia
J. Oliveira Ascensão, p. 65
A perspectiva da Constituição europeia
Paulo de Pitta e Cunha, p. 73
Cláusulas típicas dos contratos do comércio internacional
Luís de Lima Pinheiro, p. 83
O Regime Jurídico das Obrigações e a Protecção dos Credores Obrigacionistas
Paulo Câmara, p. 109
Notas sobre o ensino do Direito Romano
Rui Guerra da Fonseca, p. 143
Depoimento de uma bebé
Eduardo Lucas Coelho, p. 153
The Impact of Economic Integration on Choice of Law Doctrine – Lessons from the Interation of U.S. Federalism and Choice of Law for the Evolutions of Private International Law within the Context of EU Integration
Antonio F. Perez, p. 159
A Reforma Previdenciária Brasileira e o direito adquirido. O conteúdo das regras de transição e seus destinatários
Germana de Oliveira Moraes, p. 169
Poderes do Juiz e visão cooperativa do processo
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, p. 179
LEGISLAÇÃO
Bases para uma transposição da Directriz n.º 00/31,de 8 de Junho (comércio electrónico)
J. Oliveira Ascensão, p. 215
Parecer sobre a Reforma do Sistema Eleitoral relativo à Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Jorge Miranda, p. 253
JURISPRUDÊNCIA
O Acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de Direito da Nacionalidade dos Estados-membros
Daniel de Bettencourt Rodrigues Morais, p. 269
TRABALHOS DE ALUNOS
O n.º 1 do artigo 11.º da Constituição da República Portuguesa: ausência de recepção normativa
Armando L. Silva Rocha, p. 351
O “meu” Deputado – Personalização e proporcionalidade na eleição da Assembleia da República
Pedro Delgado Alves, p. 361
VIDA UNIVERSITÁRIA
Palavras que proferi na homenagem que me foi prestada em sessão do conselho científico
J. Oliveira Ascensão, p. 415
No doutoramento honoris causa do Prof. Doutor Giuseppe De Vergottini
Jorge Miranda, p. 417
Relatório da actividade pedagógica e científica, no período de 1998 a 2002
Jorge Miranda, p. 421
Parecer sobre o relatório de actividade científica e pedagógica da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte, respeitante ao quinquénio iniciado em 19 de Dezembro de 1997
Jorge Miranda, p. 451
Resumo da apreciação oral do relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos do ensino de Direito Constitucional II (Direitos Fundamentais) apresentado, em provas para obtenção do título de agregado, pelo Doutor Paulo Ferreira da Cunha
Jorge Miranda, p. 457
Na atribuição do grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade Católica de Lovaina
Jorge Miranda, p. 461
Arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Nuno Piçarra, intitulada O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais – O caso português
Jorge Miranda, p. 465
Na abertura do ano Académico de 2002-2003
Maria da Conceição Freire Feiteiro, p. 475
No Aniversário do Prof. Doutor Oliveira Ascensão
Luís Menezes Leitão, p. 479
Evocação do Prof. Doutor António Marques dos Santos
Luís Menezes Leitão, p. 481
Palavras de Recepção à Presidente da Irlanda
Luis Menezes Leitão, p. 485
Relatório do Conselho Directivo – Março de 2002/Janeiro de 2003, p. 487
Apresentação: Colóquio, p. 495
A jurisdição penal internacional
Adriano Moreira, p. 499
Os acontecimentos do 11 de Setembro: que leituras?
José Medeiros Ferreira, p. 507
The September 11 events. Causes and Consequences
Moustafa Y. Solinaan, p. 513
Zur völkerrechtlichen Beurteilung der Reaktion der USA auf die Terroranschläge auf New York und Washington
Christian Wolter, p. 523
A Nova Tipologia dos Conflitos Internacionais: O uso da força contra grupos armados e os conflitos no Afeganistão e no Iraque
Eduardo Correia Baptista, p. 533
Algumas implicações do 11 de Setembro de 2001 na ordem jurídica internacional
Ana Maria Guerra Martins, p. 581
Terrorism, counterterrorism and international Law
Peter Weiss, p. 611
Tribunal Penal Internacional – Evoluções previsíveis ante os problemas da guerra de agressão, da “legítima defesa preventiva” e do terrorismo
Maria Fernanda Palma, p. 627
Kampf gegen den Terrorismus, Afghanistankrieg und Völkerrecht – Juristische Aspekte der Bekämpfung des Terrorismus mit nicht-militärischen Massnahmen
Frank Schorkopf, p. 643
Os Direitos Fundamentais e o Terrorismo: os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para o outro
Jorge Miranda, p. 649
Em busca de uma nova ordem económica internacional
Paulo de Pitta e Cunha, p. 663
NOTA DA REDACÇÃO: Por razões alheias ao Autor (Prof. Doutor Ruy de Albuquerque) o artigo “Para uma revisão da ciência jurídica medieval: a integração da auctoritas poética no discurso dos juristas (ars inveniendi)”, será publicado na íntegra no próximo número da Revista.