REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ANO 64, VOL I-II

CONGRESSO DA JUSTIÇA 2003

CONGRESSO DA JUSTIÇA
José Miguel Júdice, p. 5

A LEGITIMAÇÃO OU A LEGITIMIDADE
José Miguel Júdice
João Correia, p. 11

ACABAR COM A (DES)ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
José Miguel Júdice e João Correia, p. 19

O TRONCO COMUM DE FORMAÇÃO
José Miguel Júdice e João Correia, p. 23

MORRA ALBERTO DOS REIS!
José Miguel Júdice e João Correia, p. 29

A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: JUIZ, MP OU PJ?
José Miguel Júdice, p. 35

PRISÃO PREVENTIVA: UM CANCRO QUE ENVERGONHA
José Miguel Júdice, p. 41

O SEGREDO DE JUSTIÇA PARA A CADEIA
José Miguel Júdice, p. 47

ESCUTAS TELEFÓNICAS: A TORTURA DO SÉCULO XXI?
José Miguel Júdice, p. 53

ESCUTAS SOB ESCUTA
José Miguel Júdice, p. 59

ARTIGOS DOUTRINAIS

CONVENÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO E DIREITO TRANSITÓRIO: COM EXEMPLO NO REGIME DA REFORMA NO SECTOR BANCÁRIO
António Menezes Cordeiro, p. 65

A 13ª DIRECTRIZ DO DIREITO DAS SOCIEDADES, p. 97

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
Diogo Leite de Campos, p. 113

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – ASPECTOS INTERNOS E TRANSNACIONAIS
Luís de Lima Pinheiro, p. 125

OS DEVERES DE INFORMAÇÃO PERMANENTE NO MERCADO DE CAPITAIS
José João de Avillez Ogando, p. 201

OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO ACORDO TRIP’s: UM CONTRIBUTO PARA A LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL
Alberto Francisco Ribeiro de Almeida, p. 257

AS DIFFICULT AS FINDING ONE’S WAY IN CHINATOWN: O ENQUADRAMENTO JURÍDICO-COMUNITÁRIO DA LIBERDADE DE ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE TRANSFRONTEIRIÇOS NA UNIÃO EUROPEIA
Pedro Cabral, p. 339

O DIREITO À RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA DO TRABALHADOR NO CÓDIGO DO TRABALHO
David de Oliveira Festas, p. 369

A INEVITABILIDADE DE SE AVANÇAR PARA A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL… TAMBÉM EM PORTUGAL
Cláudia Dias Soares, p. 459

PROPOSTA DE REFLEXÃO SOBRE UM CÓDIGO CIVIL EUROPEU
Teresa Silva Pereira, p. 497

TEMAS E REFERÊNCIAS

VERNÁCULO JURÍDICO: DIRECTRIZES OU DIRECTIVAS?
António Menezes Cordeiro, p. 609

ESTATUTÁRIA

DO PATROCÍNIO CONTRA ADVOGADOS E MAGISTRADOS
José Carlos Soares Machado, p. 615

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS

Responsabilidade por informações dadas em Juízo; Levantamento da Personalidade Colectiva; Dever de Indemnizar
Anotação ao Acórdão do STJ de 9 de Janeiro de 2003
António Menezes Cordeiro, p. 627

JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS

SOBRE A LIBERDADE DE CRÍTICA ÀS SENTENÇAS JUDICIAIS
ACÓRDÃO DO CONSELHO GERAL DE 22 DE OUTUBRO DE 2004
Alberto Luís, p. 675