REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ANO 67, VOL III

DOUTRINA

A LEI N.º 32/06, SOBRE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA
José de Oliveira Ascensão, p. 977

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E ARBITRAGEM
Diogo Leite de Campos, p. 1007

APONTAMENTO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
Luís de Lima Pinheiro, p. 1025

DA ACEITAÇÃO DE UM REGIME DE MODIFICAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO POR ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DOS PRESSUPOSTOS, E DO CONTROLO JURISDICIONAL DESTA COMPETÊNCIA: PISTAS DE REFLEXÃO
Carla Amado Gomes, p. 1041

SOBRE O CONTRATO DE MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO E O TRUST
Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé, p. 1091

A TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO POR MORTE DO ARRENDATÁRIO NO NRAU
José Diogo Falcão, p. 1163

O CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL NO NOVO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS
Pedro Lomba e Joaquim Shearman de Macedo, p. 1195

O (DES)PRIVILÉGIO DO BENEFICIUM EXCUSSIONIS DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO SUBSIDIÁRIO
Vânia Patrícia Filipe Magalhães, p. 1217

O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Sónia Reis e Manuel Botelho da Silva, p. 1251

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

O CONCEITO DE DEFICIÊNCIA NA DIRECTIVA 2000/78/CE
Pedro Cabral, p. 1305

CRÓNICA DE LEGISLAÇÃO,

CRÓNICA DE LEGISLAÇAO (III-2007)
Carla Morgado, p. 1333

JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS

Parecer de 28 de Setembro de 2007
Restituição de Quantias. Condutas que Prejudicam o Prestígio da Advocacia. Nulidades. Confissão, p. 1355

Parecer de 20 de Julho de 2007
O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência. Os Deveres-Quadro do Artigo 83.º e do n.º 1 do artigo 85.º do E.O.A., p. 1371

Parecer de 26 de Outubro de 2007
Dos Actos dos Presidentes dos Conselhos Distritais Cabe Recurso para o Pleno do Conselho Superior, p. 1383

Parecer de 23 de Março de 2007
Dever de Urbanidade. Os Limites da Liberdade de Expressão no Exercício do Patrocínio, p. 1393

VIDA INTERNA
Regulamento Geral das Especialidades, p. 1409