REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0085, ANO 22
estudos
garantias
luigi ferrajoli
p.7
«justica» de oportunidade: uma alternativa nao jurisdicional ao
processo penal
perfecto andres ibanez
p.25
principio da oportunidade: muitos vicios, poucas virtudes
eduardo maia costa
p.37
trafico e exploracao sexual de mulheres
jorge dias duarte
p.51
direito de mera ordenacao social: o ambiente como espaco da sua
afirmacao – carlos aderito teixeira
p.71
crime de manipulacao de mercado – uma perspectiva judiciaria –
pedro verdelho
p.93
o agente infiltrado
fatima mata-mouros
p.105
recursos em processo civil: interpretacao do nº 4 do artigo 678º do
codigo de processo civil
jose antonio barreto nunes
p.121
a compensacao de antiguidade a que se refere o art. 46º nº 3, da
lcct, e aplicavel ao contrato de trabalho desportivo ?
albino mendes baptista
p.143
intervencoes processuais
direito de greve / substituicao de trabalhadores durante a
greve / empresas de seguranca / conceito de “estabelecimento” ou
“servico”
(alegacoes do ministerio publico, em recurso extraordinario para fixacao de jurisprudencia – proc. nº 86/00 da 4ª seccao do supremo tribunal de justica)
maria adozinda barbosa pereira
p.149
jurisprudencia
acordao do supremo tribunal de justica de 11 de janeiro de 2001 – processo nº 3385/2000
accao de investigacao de paternidade / exames de sangue / recusa de colaboracao / consequencias da recusa / inadmissibilidade de execucao forcada do exame
p.159
comentario
jose antonio barreto nunes
p.164
renunciabilidade das prestacoes alimenticias devidas a menores
acordao do tribunal da relacao de evora, de 13 de janeiro de 2000
p.171
comentario – jose martins de fonseca
p.174
documentacao
acordaos do supremo tribunal de justica
(publicados no 4º trimestre de 2000)
acordao nº 4/2000 de 4 de dezembro de 1996
p.181
assento nº 10/2000 de 19 de outubro de 2000
p.181
assento nº 11/2000 de 16 de novembro de 2000
p.181
assento nº 12/2000 de 16 de novembro de 2000
p.182
acordaos do tribunaaal constitucional
(publicados no 4º trimestre de 2000)
fiscalizacao abstracta
p.183
fiscalizacao concreta
p.184
acordaos do supremo tribunal administrativo
pleno da seccao do contencioso administrativo
(4º trimestre de 2000)
recurso nº 34900 / 34902 – acordao de 24 de outubro de 2000
acto administrativo / declaracao negocial / radiotelevisao portuguesa sa / compensacao financeira / indemnizacao compensatoria / servico publico de televisao / rejeicao do recurso contencioso
p.195
recurso nº 44 848 – acordao de 25 de outubro de 2000
autorizacao excepcional de residencia / poderes de cognicao / poder discricionario / conceitos indeterminados / “reconhecido interesse nacional” / “razoes humanitarias” / fundamentacao do acto administrativo
p.196
processo nº 37510 – 25 de outubro de 2000
responsabilidade civil extracontratual / autarquia local
p.197
varia
como no fundao se pisca o olho a justica
ramalho ortigao
p.199