REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS, 0041
ESTATUTO EDITORIAL
DOUTRINA
Cessão de créditos do Estado e da Segurança Social para efeitos de titularização
Alexandra Pessanha, p. 25
Acerca da aplicabilidade das regras e princípios orçamentais consagradas na Lei de Enquadramento Orçamental às autarquias locais, em especial o princípio da não consignação
João Parente e Paula Louro, p. 65
A Jurisdição do Tribunal de Contas Belga
J. Beckers, p. 85
O financiamento intermunicipal – as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais no quadro da crise financeira do municipalismo
Marta Rebelo, p. 109
Trivialidades sobre recessão e défices públicos – avisos antes do tempo
Miguel Cadilhe, p. 137
DOCUMENTOS
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
Relatório sobre a Conta Geral do Estado do ano de 2001, p. 157
Resolução da Assembleia da República: aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2001, p. 217
INSTITUIÇÕES CONGÉNERES
A independência e a imparcialidade da função jurisdicional do Tribunal de Contas de Espanha
Javier Medina Guijarro, p. 221
Acompanhamento e controlo da estabilidade orçamental
José Pascual Garcia, p. 251
A responsabilidade administrativa e contabilística
Pino Zingale, p. 297
O Ministério Público contabilístico no sistema das responsabilidades públicas
Salvatore Pilato, p. 311
ACÓRDÃOS SENTENÇAS E OUTROS ACTOS DO TRIBUNAL
(Transcrição integral)
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)
Acórdão nº 3/2004, de 9 de Março
Alteração do resultado financeiro por ilegalidade. Caderno de encargos. Contrato de empreitada. Despesa de transporte. Fiscalização da obra, p. 341
Acórdão nº 6/2004, de 11 de Maio
Ajuste directo. Circunstância imprevista à execução da obra. Concurso limitado. Contrato adicional. Contrato de empreitada. Trabalhos a mais, p. 351
Acórdão nº 8/2004, de 8 de Junho
Alteração do resultado financeiro por ilegalidade. Circunstância imprevista à execução da obra. Concurso limitado. Concurso público. Nulidade. Restrição de concorrência. Trabalhos a mais, p. 359
Acórdão nº 11/2004, de 29 de Junho
Abertura de crédito. Autorização prévia. Comparticipação comunitária. Contrato de empréstimo. Endividamento liquido. Endividamento municipal. Financiamento. Investimento financeiro, p. 381
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)
Sentença nº 1/2004, de 7 de Maio
Renúncia de direitos por parte da administração. Responsabilidade financeira reintegratória. Docente em regime de exclusividade/em regime de tempo integral. Pagamentos indevidos. Negligência inconsciente. Redução da responsabilidade, p. 395
Sentença nº 2/2004, de 4 de Junho
Infracção financeira. Inobservância de prazo. Negligência. Responsabilidade financeira, p. 417
Acórdão nº 1/2004, de 18 de Maio
Membros do conselho de administração de hospital público. Compensação pelo uso de viatura própria. Deslocações diárias entre o hospital e a residência. Deliberação ilegal. Pagamentos indevidos. Responsabilidade reintegratória, p. 429
Despacho de 1 de Junho de 2004
Órgãos de controlo interno, p. 455
SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
Decisão nº 10/2004, de 14 de Março
Anúncio. Caderno de encargos. Concurso público. Critério de adjudicação. Recomendação, p. 477
SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
Decisão nº 28/2004, de 20 de Maio
Empreitada de obra pública. Concurso público. Concurso deserto. Ajuste directo. Preço base. Elemento essencial do concurso. Condição substancialmente idêntica, p. 487
CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA
ÍNDICE DE TEMAS, p. 497
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO), p. 505
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO), p. 531
RELATÓRIOS DE AUDITORIA
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÓES
CONTROLO CONCOMITANTE – 1ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 2/2004
Acção de fiscalização concomitante do Instituto Politécnico de Portalegre – Escola Superior Agrária de Elvas, p. 541
Relatório de Auditoria nº 3/2004
Acção de Fiscalização concomitante, na Câmara Municipal de Matosinhos, aos Programas de realojamento, P. 549
CONTROLO SUCESSIVO – 2ª SECÇÃO
Parecer sobre a Conta Geral da Assembleia da RepÚblica
Ano económico de 2002, p. 559
Relatório de Auditoria nº 1/2004
Auditoria ao sector empresarial do Estado – situação financeira e práticas de bom governo, p. 561
Relatório de Auditoria nº 2/2004
Auditoria ao Hospital Júlio de Matos, p. 583
Relatório de Auditoria nº 4/2004
Auditoria ao Município de Bragança – exercício de 2002, p. 595
Relatório de Auditoria nº 6/2004
Auditoria aos apoios concedidos pelo Instituto da Comunicação Social, p. 601
Relatório de Auditoria nº 8/2004
Auditoria aos sistemas de atribuição e controlo de prestações de maternidade e 1ª infância, p. 607
Relatório de Auditoria nº 23/2004
Auditoria de gestão financeira ao programa/projecto PIDDAC “Centro de formalidades empresariais “, p. 617
Relatório de Auditoria nº 24/2004
Auditoria à Direcção Geral
dos Impostos no âmbito da contabilização da receita de impostos sobre o rendimento pelo respectivo serviço administrador, p. 631
Relatório de Auditoria nº 27/2004
Auditoria financeira à reitoria da Universidade do Porto – gerência de 2000, p. 643
SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
Relatório de Auditoria nº 3/2004-FS-SRA
Auditoria aos “Investimentos do plano regional na área da cultura”, p. 649
SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
Relatório de Auditoria nº 18/2004-FS-SRM
Auditoria orientada a contratos programa celebrados no âmbito da Administração Regional, p. 657
JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Acórdão de 19 de Novembro de 2003 – 2ª Subsecção do CA
Empreitada de obras públicas. Decisão de não adjudicação. Preço consideravelmente superior ao preço base, p. 671
Acórdão de 14 de Janeiro de 2004 – 3ª Subsecção do CA
Concurso público. Fornecimento de bens. Adjudicação. Acto divisível. Principio da transparência. Principio da imparcialidade, p. 687
Acórdão de 3 de Março de 2004 – 3ª Subsecção do CA
Acto nulo. Acto anulável. Elementos essenciais do acto. Concurso público, p. 703
NOTÍCIAS
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Janeiro a Junho de 2004, p. 715
INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Monografias e analíticos de publicações periódicas, p. 727
Índice de autores e títulos de obras anónimas, p. 745
Índices de assuntos, p. 755