REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, ANO 0015, Nº 0001

DOUTRINA

O sentido da criminalização do aborto. Ajustar a lei sem sacrificar os princípios
Pedro Maria Godinho Vaz Patto, p. 7

A vontade do autor da infracção na decisão sobre a dedução da acusação. Aspectos do direito francês, p. 73
Jean Pradel, p. 73

O papel do Ministério Público na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a mediação vítima-agressor
João Fernando Ferreira Pinto, p. 89

JURISPRUDÊNCIA CRITICA

Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003
Nuno Brandão, p. 117

CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 4.º trimestre de 2004
João Manuel da Silva Miguel, p. 157