SCIENTIA IVRIDICA, 0300, TOMO LIII

Nota de Abertura, p. 453

A Importância da Comparação Jurídica para a Evolução do Direito Público na Europa
Karl-Peter Sommermann, p. 455

Da Autonomização do Direito Penal face à sua Eventual Instrumentalização
Mário Monte, p. 489

Contributo para a Interpretação do n.º 2 do Art. 811.º do Código Civil
Nuno Manuel Pinto Oliveira, p. 499

A Marca Descritiva Apreciada pelo Tribunal de Justiça no Acórdão Postkantoor
Maria Miguel Carvalho, p. 509

Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América
Roberto Berizonce, Ada Pellegrini Grinover e Angel Landoni Sosa, p. 531

Cooperação Judiciária Europeia no Domínio da Obtenção de Provas
J. F. Salazar Casanova, p. 559

Acórdãos Relativos à Construção do Túnel do Marquês de Pombal – Problemática da Avaliação de Impacte Ambiental
Pedro Portugal Gaspar, p. 577

O Processo de Nunálvares
Francisco J. Velozo, p. 593

Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
José M. C. Vieira e Cunha e Heitor Carvalho Gonçalves, p. 609

Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (III)
Jorge Manuel Lopes de Sousa, p. 641

Vida Jurídica, p. 659