O gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social enviou resposta à Provedora de Justiça sobre os atrasos do Centro Nacional de Pensões na apreciação e decisão de requerimentos de pensões e no envio dos formulários regulamentares a instituições de segurança social estrangeiras. A resposta surge na sequência do ofício enviado em junho de 2018 ao Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da…
No âmbito das comemorações do 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça – que em Portugal é a Instituição Nacional de Direitos Humanos – redigiu uma versão anotada, ilustrando cada um dos direitos nela consagrados com casos e problemas que ao longo dos tempos a Provedoria foi chamada a resolver. Essa publicação, em versão eletrónica,…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou uma sugestão de alteração legislativa ao Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social com vista à revisão das pensões de invalidez dos dois regimes de proteção social – regime de proteção social convergente (RPSC) e regime geral da segurança social (RGSS) – que foram penalizadas pelo fator de sustentabilidade na data da…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu esta tarde Michelle Bachelet, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. No encontro foram abordadas as preocupações e as recomendações que a Provedoria de Justiça, na qualidade de Instituição Nacional dos Direitos Humanos, tem recentemente apresentado no âmbito do Exame Periódico Universal. No quadro deste processo, que neste ano…
Portugal tem um compromisso de longa data com o reconhecimento e a proteção dos direitos humanos e, nas últimas décadas, têm sido realizados esforços para estar em consonância com os mais elevados padrões internacionais. São disso exemplo os Planos Nacionais contra o Tráfico de Seres Humanos, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, a Estratégia Nacional para a…
Na sequência de visitas a centros educativos do país, a Provedora de Justiça, atuando como titular do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), endereçou uma recomendação à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) com vista à superação de diversas insuficiências identificadas. A recomendação da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, exorta a DGRSP a instalar, em articulação com as autoridades…
Na sequência da nota divulgada em 11 de fevereiro sobre a manutenção da inscrição na Caixa Geral de Aposentações (CGA) de docentes contratados, a Provedora de Justiça recebeu um conjunto alargado de queixas de trabalhadores em funções públicas, contestando o facto de terem sido inscritos no regime geral de segurança social. Atento o elevado número de queixosos, esclarece-se, por este…
Em 2018, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Ministro do Planeamento e Infraestruturas a alteração do regime previsto no Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir, para que o diploma passasse a prever a possibilidade de justificação de eventual falta de comparência aos exames de condução. Já no decurso deste ano, o Secretário de Estado das Infraestruturas veio…
No dia da Discriminação Zero, que hoje se assinala, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, chama a atenção para o facto de continuarem a chegar queixas sobre piscinas municipais que condicionam o acesso a portadores de VIH/SIDA. Já em 2016 se havia apreciado uma queixa a respeito deste assunto, tendo o Provedor de Justiça verificado que, por alegadas razões…
A primeira avaliação intercalar do projeto “twinning” de capacitação do Provedor de Justiça da Turquia, da responsabilidade do Provedor de Justiça de Portugal, realizou-se em Ancara, em 25 de fevereiro, tendo estado presentes os responsáveis das duas instituições, da Delegação da União Europeia (UE) na Turquia, e representantes do Governo e do Parlamento turcos Até ao momento, foram desenvolvidas quatro…
