A Provedora de Justiça participou na conferência organizada em 26 de fevereiro, em Lisboa, pelo Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal (CAAD) por ocasião das comemorações do seu 10.º aniversário. Maria Lúcia Amaral interveio no debate sobre “A Fronteira entre a cobrança fiscal e as garantias dos contribuintes” ao lado de Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária (AT). Após um…
Docentes contratados: CGA reconhece manutenção da inscrição quando exercem ininterruptamente funções
Na sequência da intervenção do Provedor de Justiça, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) reconheceu a manutenção do direito de inscrição daqueles que, exercendo funções públicas, celebram novos contratos de trabalho sem interrupção. O Provedor de Justiça tem sido confrontado ao longo dos últimos anos com várias queixas sobre a manutenção do direito de inscrição na CGA apresentadas especialmente por…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pede aos familiares e herdeiros das cinco vítimas mortais da derrocada da Estrada Municipal 255, ocorrida em 19 de novembro de 2018, no concelho de Borba, para que lhe façam chegar os seus pedidos de indemnização. O requerimento é feito por intermédio do preenchimento do formulário aqui disponível, que deverá ser submetido online…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, endereçou uma recomendação à Ministra da Justiça no sentido de alterar a Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações. A referida lei transpôs para a ordem jurídica…
Em 2018 comemoraram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada a 10 de dezembro de 1948. Para além de outras iniciativas, o Provedor de Justiça organizou conferências destinadas a refletir sobre as áreas de atuação deste órgão do Estado que, em Portugal, que é simultaneamente Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura e Instituição Nacional de Direitos Humanos. “Livres e…
A Provedora de Justiça congratula-se com a intenção manifestada pelo Governo de alcançar uma equiparação total nos apoios concedidos aos universos olímpico e paralímpico. A atual diferenciação pode configurar uma situação de discriminação com base na deficiência, bem como violar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo sido motivo de uma queixa apresentada neste órgão do…
O Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, inaugurou a conferência da Universidade Europeia sobre as indemnizações às vítimas dos incêndios florestais de 2017. A Conferência decorreu em Lisboa, a 15 de junho, em vésperas do primeiro aniversário de uma das maiores tragédias que afetaram o país. No âmbito do mecanismo extrajudicial de adesão voluntária criado pelo governo, à Provedora de…
Em 2017, o Provedor de Justiça recebeu um total de 40 939 solicitações através dos diversos canais à disposição dos cidadãos, quase mais 7% do que no ano anterior. O total de queixas recebidas elevou-se a 9 333, mais 10% do que em 2016. Já as queixas que deram origem à abertura de novos procedimentos, retirando-se as que se concluíram não…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, é recebida em audiência pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no dia 12 de junho, às 16h30, para a entrega do Relatório Anual de 2017. Acompanhado de um resumo das Tomadas de Posição e da síntese de atividade do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, o Relatório ficará, de seguida,…
