Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990, celebra-se hoje o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Tendo em conta a sua particular vulnerabilidade no atual contexto pandémico, recorda-se que a promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas é uma das prioridades deste órgão do Estado, presentemente dirigido pela Provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral.…
A emissão ou revalidação de atestados médicos de incapacidade multiuso tem conhecido atrasos muito significativos. Esta conclusão esteve na base de uma recomendação dirigida em fevereiro último pela Provedora de Justiça ao Governo, com propostas que se encontram ainda em análise. A eclosão da pandemia agravou em muito esta situação. Os médicos de saúde pública, que em geral compunham as juntas médicas…
Em 2019, a Provedora de Justiça recebeu 51 313 solicitações através da totalidade dos canais à disposição dos cidadãos (mais 6,6% do que em 2018), tendo sido abertos 9823 procedimentos por queixa, o que traduz um aumento de 5% face a 2018. Comparando com 2017, o crescimento dos novos procedimentos de queixa é de 26%; tomando por referência 2016, o…
Tarifa social da água: Provedora de Justiça envia recomendação sobre aplicação de limites de consumo
A Provedora de Justiça enviou uma recomendação para que o tarifário social de água seja aplicado aos primeiros m3 de consumo/mês legalmente previstos aos consumidores que preencham os requisitos para o seu benefício, independentemente destes puderem exceder esse consumo mensal. Cabe às câmaras municipais fixar os limites máximos de consumo sobre os quais são aplicados os descontos ou/a isenção, mas…
A Provedora de Justiça emitiu nova comunicação sobre a forma como a Autoridade Tributária está a interpretar e aplicar a norma constante do Decreto-Lei n.º 10-F/2020 que suspendeu as execuções fiscais até 30 de junho. Após ter trocado correspondência com a Diretora-Geral da AT, a Provedora dirigiu-se agora ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chamando a atenção para as…
A Provedora de Justiça regista como positivas as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, no sentido de reforçar o apoio aos trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas na atual conjuntura económico-financeira provocada pelo surto epidemiológico que o país e o mundo enfrentam, mas salienta…
Os serviços da Provedoria de Justiça retomam o atendimento presencial em 18 de maio, no horário normal das 9:00 às 17:00, exigindo-se, porém, marcação prévia por telefone (213926600) ou por via electrónica (relações.publicas@provedor-jus.pt). O atendimento será realizado de forma individual, não sendo admitida a presença de acompanhantes, e decorrerá no respeito pelas regras de higiene e distanciamento social determinadas pelas…
A Provedora de Justiça já recebeu resposta de duas das três entidades a quem recentemente dirigiu sugestões tendentes a assegurar a suspensão efetiva dos efeitos práticos de todos os processos de execução fiscal, tal como estabelecido Decreto Lei n.º 10-F/2020. As respostas da Autoridade Tributária (AT) e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social revelam, no essencial, boa recetividade das sugestões formuladas. A Provedora de…
A Provedora de Justiça enviou uma recomendação à Ministra da Saúde com vista à minimização das restrições às quais as famílias estão a ser submetidas, devido ao atual contexto de pandemia, em dois momentos fundamentais da existência humana: o nascimento e a morte. Para ler a recomendação na íntegra clique aqui.
A Provedora de Justiça sugeriu adaptações de procedimentos para assegurar a suspensão efetiva dos efeitos práticos de todos os processos de execução fiscal em matéria de penhoras (ou outros atos coercivos) por parte da Autoridade Tributária, das Secções de Processo Executivo da Segurança Social e por parte dos terceiros responsáveis por lhes dar cumprimento, casos dos bancos, entidades pagadoras (de…
