Provedoria de Justiça contesta posição do ISS sobre subsídio de desemprego para as vítimas de violência doméstica

A Provedoria de Justiça defendeu junto do Instituto da Segurança Social (ISS) o direito ao subsídio de desemprego das vítimas de violência doméstica que denunciaram os seus contratos de trabalho nos termos da Lei da Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde maio de 2023. Diferente posição está a ser adotada pelo ISS, que apenas reconhece tal direito aos casos…

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Provedoria de Justiça participa em reunião organizada pelo Conselho da Europa sobre direitos económicos e sociais

A Provedoria de Justiça participou na 14.ª Reunião da Plataforma de Colaboração CoE-FRA-ENNHRI-EQUINET sobre Direitos Económicos e Sociais, organizada pelo Conselho da Europa em Vilnius, em 1 de julho. O evento contou com mais de 30 representantes de instituições nacionais de direitos humanos e de promoção da igualdade, focando-se no acesso dos jovens aos direitos sociais e económicos, numa conjuntura…

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Relatório 2023: Falhas na execução da lei e problemas gerados pela transição digital comprometem o desempenho da Administração Pública e levam a desconfiança dos cidadãos em relação às instituições do Estado

Prosseguindo a orientação inaugurada no ano anterior, o Relatório de atividades do Provedor de Justiça de 2023, hoje entregue à Assembleia da República, concede particular destaque a problemas que, de forma transversal e reiterada, comprometem uma boa prestação de serviços públicos a um amplo conjunto de cidadãos. Após o relevo dado, no relatório anterior, à morosidade, à falta de articulação…

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