Acidentes de trabalho e doenças profissionais. Desatualização dos critérios de cálculo do capital de remissão das pensões 18 Nov, 2024 Rui Mendes 0Comentários Ler mais
Direito ao reembolso e à indemnização dos passageiros rodoviário e ferroviário (2/A/2024) 03 Jul, 2024 Rui Mendes 0Comentários Ler mais
Fiscalização da constitucionalidade. Normas da lei que regula a morte medicamente assistida 12 Mar, 2024 Eva Gaspar 0Comentários Ler mais
Regulamento disciplinar da Ordem dos Enfermeiros (1/A/2024) 23 Fev, 2024 Eva Gaspar 0Comentários Ler mais
Ofício SEAP. Falta de pagamento de apoio para mitigação dos efeitos da inflação – agregados familiares com membro titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão, pago no âmbito do regime de proteção social convergente (Decreto-Lei n.º 21-A/2023, de 28 de março) 12 Jul, 2023 Eva Gaspar 0Comentários Ler mais
Fiscalização da constitucionalidade. Normas que regulam a atividade de TVDE na Região Autónoma da Madeira 24 Nov, 2023 Eva Gaspar 0Comentários Ler mais
Fiscalização da constitucionalidade. Normas da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que alterou o Código do Trabalho 23 Out, 2023 Eva Gaspar 0Comentários Ler mais
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (4/B/2023) 12 Set, 2023 Eva Gaspar 0Comentários Ler mais
Fiscalização da constitucionalidade. Normas do regime jurídico de acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras 12 Set, 2023 Eva Gaspar 0Comentários Ler mais
Ofício. Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território: Atrasos nos processos de reclamação administrativa. Direção-Geral do Território 14 Dez, 2020 Eva Gaspar 0Comentários Ler mais
