Regulação;Condições de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português
Omissão; Candidatura a Órgão de Autarquias Locais; Iniciativa Popular
Regime de benefícios fiscais;Matéria de aquisição de meios de veículos automóveis;Deficientes motores;Maiores de 18 anos.
Código dos Impostos Especiais de Consumo;Taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP);Continente.
Liberdade de Iniciativa Económica;Horários do Comércio;Restrição de Direitos Fundamentais;Reserva de Lei
Inspecção Regional das Actividades Económicas da Madeira; Funcionários; Regime Jurídico; Transição de Carreiras; Decreto Regulamentar Regional n.º 2/96/M, de 24 de Fevereiro; Decreto Regulamentar Regional n.º 20/97/M, de 22 de Setembro
Instituições Privadas de Solidariedade Social; Estatuto Jurídico; Decreto-Lei n.º 519-G2/79, de 29 de Dezembro
Novo Sistema Retributivo da Função Pública;Artigos 13.º e 59.º, n.º 1, a), da Constituição;Violação de normas
Estatuto da Carreira;Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
Novo sistema retributivo;Igualdade; Carreira do pessoal docente do ensino superior e de investigação científica;Carreira dos bombeiros sapadores.