https://www.provedor-jus.pt/faltas-por-motivo-de-falecimento-de-familiar-provedora-de-justica-recomenda-alteracoes-ao-criterio-de-contagem-na-regiao-autonoma-da-madeira/
Reparação da situação concreta
Reparação da situação concreta
Acidente de viação em autoestrada – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – embate em maceta/martelo – A 4