Cidadãos estrangeiros. Falta de articulação entre o Instituto de Segurança Social e o SEF compromete acesso a prestações sociais

A Provedora de Justiça dirigiu um alerta às autoridades competentes após ter recebido diversas queixas de cidadãos estrangeiros relatando dificuldades encontradas junto de serviços do Instituto da Segurança Social (ISS, IP) que não estão a considerar as regras excecionais em vigor quanto à regularidade da sua permanência em território nacional, bloqueando assim o acesso a diversas prestações sociais.

Em causa está, nomeadamente, a validade de documentos emitidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que tem sido sucessivamente estendida pelo Governo no âmbito das medidas excecionais justificadas pela pandemia.

Um dos objetivos desta medida é, justamente, garantir o acesso às prestações sociais de apoio, o que exige uma estreita articulação entre entidades e uma permanente atenção do ISS aos regimes que, nesta matéria, são aprovados.

Para ler o ofício enviado pela Provedora de Justiça clique aqui.

Para ler a resposta recebida do ISS clique aqui.