Comité da ONU dos Direitos da Criança aprova recomendações para Portugal

O Comité da ONU dos Direitos da Criança acaba de publicar as suas recomendações na sequência da conclusão do ciclo de avaliação do respeito pela Convenção dos Direitos da Criança por Portugal.

A Provedora de Justiça espera que as Recomendações aprovadas pelo Comité constituam um incentivo para a conceção de estratégias e a concretização de ações que permitam alcançar um maior grau de promoção e de proteção dos direitos das crianças.

A Provedora de Justiça congratula-se por muitas das suas recomendações terem sido endossadas pelo Comité da ONU. Em particular, a efetivação do direito à audição da criança e a tomada em consideração do seu interesse superior, por todos os agentes do Estado, e em todas as decisões que as possam afetar; a salvaguarda do direito manter contacto com ambos os progenitores na sequência de divórcio ou separação; o reforço das medidas de conciliação entre a vida familiar e profissional; a adoção de medidas efetivas de desinstitucionalização de crianças; a adoção de medidas de combate e prevenção de abuso sexual; o apoio escolar a crianças com deficiência; a garantia de acesso a médico de família e a cuidados de saúde mental e a garantia de habitação condigna a todas as crianças. Foi ainda sublinhada, na sequência das preocupações manifestadas pela Provedora de Justiça, a necessidade de pôr fim à detenção de crianças migrantes.

Para aceder às recomendações do Comité da ONU clique aqui.

Para ler o relatório alternativo produzido pela Provedoria de Justiça, clique aqui.

Em Portugal, o Provedor de Justiça é também Instituição Nacional de Direitos Humanos, cabendo-lhe promover e defender os direitos humanos e assegurar que o Estado português cumpre as convenções internacionais que assinou neste domínio.