Convenção sobre os Direitos da Criança celebra 30 anos

Adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança celebra neste ano 30 anos de existência, sendo atualmente o instrumento de Direitos Humanos mais ratificado de sempre.

A Convenção estabelece, pela primeira vez, que as crianças são titulares de direitos próprios. Os Estados aderentes – em Portugal, esta Convenção foi assinada em 12 de setembro de 1990 – devem, por essa razão, assegurar que todas as crianças, sem qualquer tipo de discriminação, beneficiam de medidas de proteção e atenção especiais, e têm acesso a serviços específicos para que possam viver, crescer, aprender e participar na vida da sociedade, num ambiente seguro e favorável ao seu pleno desenvolvimento.

A Provedoria de Justiça dispõe de uma linha telefónica especialmente dedicada às crianças que, desde janeiro deste ano até à presente data, recebeu 444 chamadas. A atuação da Linha da Criança tem-se centrado na prestação de informações e no encaminhamento dos queixosos para as instituições que, no terreno, são competentes para atuar, mas nalguns casos há lugar a intermediação direta entre queixosos e entidades visadas e ao acompanhamento da atuação destas entidades, em especial das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, das Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais e dos estabelecimentos escolares.

Apresentada a reclamação via Linha da Criança, a atuação, geralmente por via telefónica, não ultrapassa as 48 horas e a experiência no atendimento demonstra que um contacto estabelecido pela Provedoria de Justiça junto das entidades tem como resultado uma análise mais atenta e célere das situações que nos são relatadas.

Na qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça acompanha e relata ainda regularmente sobre a implementação da Convenção dos Direitos das Crianças no nosso país. O relatório mais recente, que pode ser consultado aqui, foca temas associados à educação, designadamente o abandono, o absentismo e o insucesso escolar, bem como a pobreza infantil, a violência doméstica e o acolhimento de crianças e jovens em perigo e de crianças refugiadas.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, associa-se às comemorações desta efeméride, que coincide com os 40 anos da UNICEF Portugal, numa conferência que tem lugar na Fundação Champalimaud, dia 20 de novembro. Para aceder ao programa clique aqui.