Covid-19. Provedora de Justiça insiste junto do governo por medidas de apoio excecional aos advogados e solicitadores similares às dos trabalhadores independentes

Em 3 de março de 2020, foi sugerida a ponderação e adopção de medidas para apoio excecional e temporário aos advogados e solicitadores similares às que foram reconhecidas aos trabalhadores independentes no contexto da pandemia. Perante a ausência de resposta do Governo, a Provedora de Justiça decidiu endereçar ofícios de insistência, realçando a necessidade de se garantir igualdade de tratamento face à generalidade dos trabalhadores portugueses. Os ofícios enviados ao Secretário de Estado Adjunto da Justiça e ao Secretário de Estado da Segurança Social podem ser, respetivamente, consultados aqui e aqui.