A 3 de dezembro celebra-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 47/3).
Neste dia, a Provedora de Justiça salienta a necessidade de continuar a promover os direitos das pessoas com deficiência, de trabalhar pelo seu bem-estar e de tomar medidas para a sua inclusão em todos os aspetos da vida, seja na política, na sociedade, na economia ou na cultura.
Assinalar esta data é também sublinhar que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência afirma como princípios fundamentais a dignidade, autonomia e liberdade de escolha das pessoas com deficiência, a não discriminação, a participação, o respeito pela diferença, a igualdade, a acessibilidade e a capacidade das crianças com deficiência se desenvolverem preservando a respetiva identidade.
A Provedora de Justiça tem ao dispor dos cidadãos a Linha do Cidadão com Deficiência. Este serviço telefónico é gratuito e está vocacionado para os problemas das pessoas com deficiência. Através do número 800 20 84 62 são prestadas informações sobre os direitos e apoios dirigidos a estes cidadãos, na saúde, segurança social, habitação, equipamentos sociais e serviços.