Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura: “É preciso não deixar na penumbra as vítimas anónimas”

O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, que hoje se assinala, oferece-nos mais uma oportunidade para reafirmar a relevância atual do problema e a necessidade de continuar o combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes, contribuindo para não deixar na penumbra as vítimas anónimas que merecem o nosso apoio. O seu direito a viver livremente e sem receio de ser alvo de tortura e maus-tratos assim o exige, devendo-se dar continuidade aos esforços de fortalecimento do quadro jurídico e institucional para o impedir.

A Provedoria de Justiça, em particular na sua atuação enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção contra a tortura, tem procurado contribuir para uma maior consciencialização da sociedade para este tema. Independentemente das circunstâncias, não há justificação para qualquer comportamento que consubstancie tortura e maus-tratos, sendo importante refletir sobre certas práticas para que se possa evitar que as mesmas se transformem em fatores de risco.

Neste contexto, no relatório anual enviado à Assembleia da República, o Mecanismo analisa, sumariamente, os principais temas que, no âmbito da prevenção de liberdade, motivaram preocupação. Nos estabelecimentos prisionais salientou-se, entre outros, o impacto da greve dos guardas prisionais, a insuficiente oferta de celas individuais e a necessidade de maiores oportunidades de ocupação dos reclusos. Nos centros de instalação temporária, destacou-se a falta de informação sobre motivos de detenção e estado do processo, a deficiente oferta de apoio jurídico, e a manifesta insuficiência de contactos com o exterior. Esta insuficiência de contactos com o exterior, a par da saúde mental, foi igualmente discutida no âmbito da privação de liberdade nos centros educativos.

A abertura ao diálogo construtivo entre todos, em especial quem contacte com estas vítimas, e o reconhecimento que, por vezes, pequenas mudanças podem ter um impacto enorme nas situações das pessoas, é aqui particularmente relevante.  As consequências da tortura estendem-se no tempo, e incumbe sobre todos nós a responsabilidade de as minorar, em nome da dignidade individual de cada um. Intensificar o combate à mesma não pode, assim, deixar de ser tido como fundamental.