Dia Internacional dos Direitos Humanos
Celebra-se hoje o Dia Mundial dos Direitos Humanos, data que remete para o 10 de dezembro de 1948, em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem no rescaldo da tremenda destruição humana e material provocada por duas grandes guerras mundiais.
Neste ano, em que o mundo se confronta com um drama sanitário de escala global e sem precedentes, a Organização das Nações Unidas escolheu o lema “Recuperar Melhor” para salientar ser agora ainda mais fundamental combater males pré-existentes que se agudizaram com a pandemia de Covid-19, desde logo a descriminação e a desigualdade.
“Este Dia dos Direitos Humanos é um apelo à ação. Um apelo para que todos aproveitemos esta oportunidade e construamos o mundo que queremos”, apelou Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos. “A proteção social universal, a cobertura universal da saúde e outros sistemas para a concretização dos direitos fundamentais não são luxos. Eles mantêm as sociedades de pé e podem moldar um futuro mais equitativo”, exemplificou.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, chamou a atenção para a circunstância de a pandemia COVID-19 estar a minar os direitos humanos, ao fornecer um “pretexto para respostas de segurança pesadas e medidas repressivas que restringem o espaço cívico e a liberdade dos meios de comunicação social”, estando, simultaneamente, a provocar um “impacto desproporcionado nos grupos mais vulneráveis, incluindo trabalhadores da linha da frente, pessoas com deficiência, idosos, mulheres e raparigas, e minorias”. “Uma resposta eficaz à pandemia deve basear-se na solidariedade e na cooperação. Abordagens divisórias, autoritarismo e nacionalismo não fazem sentido contra uma ameaça global”, frisou.
Em Portugal, a Provedoria de Justiça acumula, desde 1999, as funções de defensor do cidadão perante eventuais abusos das administrações públicas com a de Instituição Nacional de Direitos Humanos.
Em consequência, a Provedoria de Justiça é em Portugal o interlocutor privilegiado das instituições internacionais que acompanham o cumprimento, por parte dos Estados signatários, dos direitos que a Declaração consagra, fazendo simultaneamente parte da sua atividade a divulgação dos direitos humanos fundamentais e sua tutela, estando primacialmente vigilante quanto ao respeito dos direitos dos mais vulneráveis: as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, para as quais disponibiliza linhas de atendimento telefónico dedicadas.