Recomendações Fiscalização da Constitucionalidade Casos submetidos ao Tribunal Constitucional Alguns casos não submetidos Outras decisões Acesso ao ensino superior. Concurso especial para estudantes internacionais. (1/A/2018) Data: 2018-04-13Entidade: O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [1.50 MB]Sequência: Acatada
