Ambiente e recursos naturais. Apicultor. Abelharuco. Espécies protegidas. Danos. Responsabilidade. Indemnização. Convenção de Berna, ratificada Pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de Julho (006/B/1997)
Data: 1997-03-22
Entidade: Ministra do Ambiente
Proc. R-2570/91 (A1)
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Apicultor. Abelharuco. Espécies protegidas. Danos. Responsabilidade. Indemnização. Convenção de Berna, ratificada Pelo Decreto n.º 95/81, de 23 de Julho
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Sequência: Não acatada