Ambiente e recursos naturais. Regulamento geral sobre o ruído. Alteração legislativa. Princípio do poluidor-pagador. Caução (018/B/1999)
Data: 1999-06-02
Entidade: Ministra do Ambiente
Proc. R-3/98 (A1)
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Regulamento geral sobre o ruído. Alteração legislativa. Princípio do poluidor-pagador. Caução
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Sequência: Sem resposta