Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Estabelecimento pecuário. Ovil. Saneamento. Qualidade da água. Atribuições municipais. Irrenunciabilidade da competência (084/A/1996)
Data: 1996-10-18
Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo
Proc. R-1890/95 (A1)
Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Estabelecimento pecuário. Ovil. Saneamento. Qualidade da água. Atribuições municipais. Irrenunciabilidade da competência
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Sequência: Não acatada
