Centro Educativo do Mondego
Data: 2017-04-06
Tipo de decisão: CE
Follow-up da Recomendação n.º 2/2016/MNP, averiguando, designadamente:
a) O processo de transferência de jovens em permanência no Centro Educativo do Mondego para outras casas (v.g., em função da reabertura do Centro Educativo de Santa Clara);
b) Os contornos de encerramento da valência.
Follow-up da Recomendação n.º 3/2016/MNP, averiguando, designadamente:
a) As diligências empreendidas em matéria de segurança contra incêndios, evacuação e acessibilidades;
b) Os possíveis efeitos práticos resultantes da criação de um grupo de trabalho interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Justiça), com o objetivo de estudar a prestação de cuidados de saúde a todos os jovens em situação de privação da liberdade. Em especial avaliar:
i) O regime de consultas de especialidade vigente;
ii) A colaboração de psicólogo/psiquiatra;
iii) A articulação com o Centro de Saúde da Guarda.
Follow-up das Recomendações n.º 5 e n.º 6/2016/MNP: a existência e a regularidade das visitas por parte dos magistrados judiciais e do Ministério Público.